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Direitos do consumidor relacionados a produtos com defeito

22.10.2019

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Ao comprar um novo produto, normalmente a primeira pergunta que fazemos é se aquele item tem garantia. Neste caso, não precisa ficar em dúvida: o direito existe.

A garantia assegura a qualidade, eficiência e durabilidade do produto. Há pelo menos três modalidades de garantia, a legal, contratual e estendida.

  • A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor independe de contrato em loja. Você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável ou 90 dias se for durável. O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.
  • A garantia contratual, é a que o fabricante ou fornecedor acrescenta a seu produto por vontade própria. Sua vigência começa a partir da data de emissão da nota fiscal, com o prazo e condições impostas pela empresa. O Código de Defesa do Consumidor colocar que a garantia contratual é complementar à legal.
  • Já a garantia estendida, é contratada a parte. Normalmente, é oferecida por uma outra empresa, que não tem relação com o fabricante e se trata de um seguro contra defeitos do produto.

Garantia para produtos duráveis

Se seu produto encontra-se com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo legal de garantia de 90 dias para produtos duráveis. Quando o produto apresenta algum tipo de problema, o cliente pode pedir a reparação do erro, que deve ser feito em até 30 dias. Caso o problema não seja sanado e o comprador continue com o problema por mais de 30 dias, o consumidor terá duas opções para resolver: poderá pedir a troca do produto por um novo ou então solicitar a quantia paga de volta.

Indenização quando o produto é utilizado para trabalho

A indenização por danos materiais e morais é cabível quando o produto é utilizado como instrumento de trabalho. Porém, o ônus da prova é do consumidor, o qual deverá comprovar que as falhas do produto ocasionaram perdas financeiras.

Troca imediata

Para os produtos considerados essenciais como geladeira, fogão ou aqueles indispensáveis para a manutenção mínima da qualidade de vida das pessoas ou famílias, a troca deve ser imediata se constatado o erro de fabricação.

Troca de presentes

Na hora de trocar presentes, surge a dúvida: é direito ou cortesia? A resposta é: depende. Caso o produto esteja com defeito, o lojista é obrigado a trocá-lo. Se não houver defeito, vai depender da política da empresa. Porém, é prática comum a troca de presentes pelas lojas.

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