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Novos requisitos para se aposentar por idade

24.01.2020

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A Reforma da Previdência alterou muitos benefícios, como é o caso da aposentadoria por idade. Mas uma premissa básica não mudou: Para ter direito, basta ter contribuído com a previdência por um determinado período e ter completado a idade mínima exigida pelo INSS.

A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária: 65 anos para o sexo masculino e 60 anos para o feminino.

No entanto, este não é o único fator a ser considerado, somado a faixa etária mínima, o período de carência de 180 contribuições também consiste em requisito indispensável para o contribuinte ter a prerrogativa de se aposentar.

Valor da aposentadoria por idade

Antes da reforma, o valor recebido mensalmente pelos aposentados por idade, correspondia a 70% do valor integral mais 1% para cada ano de contribuição, sendo que esse acréscimo de porcentagem por ano de contribuição nunca poderia ultrapassar 30%, ou seja, o aposentado por idade não recebia mais que 100% do valor integral da aposentadoria.

Com a aprovação da PEC, um novo cálculo entra em vigor. Cada aposentado receberá 100% da média do benefício somente se comprovar 40 anos de contribuição, no caso dos homens, e 35 anos no caso das mulheres. O pagamento pode até superar os 100% da média, desde que os pagamentos ultrapassem o tempo mínimo de contribuição.

O cálculo da média salarial foi alterado e isso tem impacto direto no valor da aposentadoria por idade. Antes, o INSS calculava a média considerando os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Portando, 20% das contribuições mais baixas eram descartadas.

Com a reforma, todas as contribuições entram no cálculo da média, sem descartar valores. Com isso, o valor da aposentadoria será reduzido.  Essa nova conta do INSS só não será válida para as pessoas que se enquadram na regra de transição.

Regra de transição

Quem está bem próximo de se aposentar não será tão impactado com as mudanças no sistema previdenciário. Entram na regra de transição mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos. Esses contribuintes terão que cumprir pedágio de 50% do tempo que falta para ter direito a aposentadoria por idade.

Outra regra de transição é o pedágio de 100%, válido para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60. O profissional que tem de três a cinco anos de trabalho pela frente, para se aposentar, será o principal beneficiado.

A regra de transição também diz que a idade mínima para se aposentar é progressiva. Ela começa com 56 anos para mulheres em 2019 e aumenta seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2031. Para os homens, a idade mínima começa com 61 anos em 2019, até chegar a 65 anos em 2027.

  • Importante falar que se você já possuía os requisitos para esse benefício antes da reforma, já tem direito adquirido. Isto é, o cálculo do valor da aposentadoria será melhor para você na lei antiga.

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